Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus. Documento eletrônico VDA57784247 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 18/06/2026 18:11:45 Publicação no DJEN/CNJ de 22/06/2026. Código de Controle do Documento: 62cc0121-ff47-4218-bab8-f5a25a0dc712 Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de junho de 2026. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA57784247 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 18/06/2026 18:11:45 Publicação no DJEN/CNJ de 22/06/2026. Código de Controle do Documento: 62cc0121-ff47-4218-bab8-f5a25a0dc712
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Gabinete do Ministro Herman Benjamin · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MP/SP; vaga do Min. Edson Vidigal
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.