RE 770.995 ED/RS

Dispositivo

Isso posto, com base no art. 21, § 1º, do RISTF, não conheço do pedido.

Citações

• art. 102 da CF
• art. 298 do CP
• art. 304 do CP
• art. 557 do CPC/1973
• art. 12 da Lei 8.137/1990

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 770.995 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF ARE 672929 · 01/02/2013
• STF ARE 707695 · 30/10/2012
• STF ARE 674764 · 26/04/2012
• STF ARE 665281 · 14/02/2012
• STF AI 757450 · 04/12/2009
• STF AI 580465 · 19/06/2009
• STF AI 120145 · 27/11/1987

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 872 vezes nesse tema
• STF HC 126292 · citado 697 vezes nesse tema
• STF ARE 964246 · citado 684 vezes nesse tema
• STF AI 664567 · citado 652 vezes nesse tema
• STF RHC 181563 · citado 168 vezes nesse tema