Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Processo citado no Informativo nº 964 do STF (julgamento de 17/12/2019)
Dito isso, constatadas a plausibilidade do pedido e a iminência do vencimento da parcela a cujo pagamento se comprometeu o paciente no âmbito da transação penal (15.10.2019), concedo a medida liminar para suspender a referida obrigação até o julgamento do mérito deste habeas corpus.
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O STF HC 176.785 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete Ministro Gilmar Mendes
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.