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STF, HC 204.446/DF: penal | Precedentes

STF · Monocrática

HC 204.446/DF

Relator: Min. Alexandre de Moraes
Órgão: Decisão monocrática
Julgamento: 09/07/2021
Publicação: 13/07/2021
Resultado: Não classificado (lido com confiança baixa: confira no dispositivo)
Matéria: penal

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Citações

art. 38 da Lei 8.038/1990
art. 39 da Lei 8.038/1990
Súmula 606 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

STF HC 170263 · 21/07/2020
STF HC 186296 · 08/07/2020
STF HC 151914 · 26/03/2018
STF HC 137701 · 13/03/2017
STF HC 136097 · 03/11/2016
STF HC 132400 · 06/09/2016
STF HC 97009 · 04/04/2014

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema

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