Abrindo a decisão
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STF · Acórdão
HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO DE MINISTRO RELATOR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DESCABIMENTO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não cabe pedido de habeas corpus originário para o Tribunal Pleno contra ato de Ministro ou outro órgão fracionário da Corte. 2. Não conhecimento do habeas corpus.
Ante o exposto, acompanhando o Relator, Ministro Edson Fachin, voto pelo não conhecimento do writ. 11 Voto Vogal HABEAS CORPUS 170.263 DISTRITO FEDERAL RELATOR PACTE.(S) PACTE.(S) PACTE.(S) IMPTE.(S) ADV.(A/S) COATOR(A/S)(ES)
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Gabinete da Presidência
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.