HC 195.807/DF

Trecho da decisão

2, p. 381) e ESPÍNOLA FILHO (Código de Processo Penal brasileiro anotado, v. VII, p. 216), bem como por autores modernos, tais como GUILHERME DE SOUZA NUCCI (Código de Processo Penal Comentado, 16. ed., Gen/Forense, 2017, p. 1445, anotação 47 ao art. 654). Diante do exposto, com base no artigo 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, INDEFIRO a ordem de HABEAS CORPUS. Dê-se ciência desta decisão ao eminente Ministro LUIZ FUX.

Citações

• art. 96 da CF
• art. 97 da CF
• art. 99 da CF
• art. 169 da CF
• art. 3º-A do CPP
• art. 3º-F do CPP
• art. 28 do CPP
• art. 28-A do CPP
• art. 310 do CPP
• art. 654 do CPP
• art. 38 da Lei 8.038/1990
• art. 39 da Lei 8.038/1990
• art. 10 da Lei 9.868/1999
• Súmula 606 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STF HC 170263 · 21/07/2020
• STF HC 186296 · 08/07/2020
• STF HC 151914 · 26/03/2018
• STF HC 143704 · 12/05/2017
• STF HC 137701 · 13/03/2017
• STF HC 119753 · 03/03/2017
• STF HC 136097 · 03/11/2016
• STF HC 132400 · 06/09/2016
• STF HC 135169 · 24/08/2016
• STF HC 133267 · 02/06/2016
• STF HC 97009 · 04/04/2014
• STF ADI 173 · 20/03/2009
• STF ADI 3401 · 23/02/2007
• STF ADI 425 · 19/12/2003
• STF ADI 508 · 23/05/2003
• STF HC 81348 · 10/10/2001
• STF ADI 718 · 18/12/1998
• STF ADI 490 · 20/06/1997
• STF ADI 474 · 03/05/1996
• STF ADI 804 · 05/02/1993
• STF ADI 467 · 26/04/1991

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema