HC 201.297/BA

Dispositivo

Isso posto, denego a ordem de habeas corpus (art. 192 do RISTF).

Citações

• art. 400 do CPP
• art. 403 do CPP
• art. 478 do CPP
• art. 499 do CPP
• art. 563 do CPP
• art. 571 do CPP
• art. 50 da Lei 3.688/1941
• art. 58 da Lei 3.688/1941
• Súmula 523 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ HC 644690 · 26/04/2021
• STF RHC 119175 · 15/04/2021
• STJ HC 446528 · 20/09/2018
• STF HC 134408 · 29/08/2017
• STF RHC 138752 · 30/06/2017
• STF RE 971305 · 13/03/2017
• STF HC 137182 · 25/10/2016
• STF HC 130111 · 30/06/2016
• STF HC 98403 · 08/10/2010
• STF HC 95569 · 04/09/2009
• STF HC 85155 · 15/04/2005
• STF HC 83098 · 27/08/2004
• STF HC 70615 · 15/10/1993

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema