AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO SÁBADO. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. TRANSCENDÊNCIA AUSENTE. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da r. decisão agravada, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.

Dispositivo

ACORDAM os Ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo

Citações

• art. 5º da CF
• art. 62 da CLT
• art. 224 da CLT
• art. 790 da CLT
• art. 818 da CLT
• art. 896 da CLT
• art. 896-A da CLT
• art. 896-C da CLT
• art. 299 do CP
• art. 99 do CPC
• art. 249 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 2º da Lei 1.060/1950
• art. 4º da Lei 1.060/1950
• art. 14 da Lei 5.584/1970
• art. 7º da Lei 605/1949
• art. 1º da Lei 7.115/1983
• art. 3º da Lei 7.115/1983

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete