EDcl no REsp 1.245.009/RS

Dispositivo

Ante o exposto, reconsidero a decisão agravada, conheço e dou parcial provimento ao recurso especial para determinar que o Tribunal a quo aprecie a matéria relativa à preclusão, suscitada em sede de embargos de declaração, prejudicada a análise das demais questões. Publique-se. Brasília, 04 de agosto de 2012. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator

Citações

• art. 75 do CC
• art. 159 do CC
• art. 183 do CPC/1973
• art. 333 do CPC/1973
• art. 334 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 769831 · 27/11/2009
• STJ REsp 801715 · 20/11/2006
• STJ REsp 440653 · 17/03/2003
• STJ REsp 285223 · 05/11/2001
• STJ REsp 242128 · 18/09/2000

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ Ag 723162 · citado 372 vezes nesse tema
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• STJ AREsp 552667 · citado 300 vezes nesse tema
• STJ CC 133509 · citado 254 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 220572 · citado 245 vezes nesse tema