AgRg no REsp 1.474.460/MS

Dispositivo

Ante o exposto, reconsidero a decisão de e-STJ fls. 3.919/3.922 e dou provimento ao recurso especial para restabelecer a decisão do Tribunal do Júri que absolveu GILSON GOMES DA COSTA. Considerando a notícia nos autos de que é iminente a renovação do julgamento pelo júri, nos moldes antes determinados, comunique-se, com urgência, o teor da presente decisão ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de maio de 2018. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator

Citações

• art. 121 do CP
• art. 557 do CPC
• art. 386 do CPP
• art. 593 do CPP
• art. 598 do CPP
• art. 302 do CTB
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.474.460 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ HC 316116 · 21/09/2017
• STJ AREsp 656607 · 09/09/2016
• STJ RMS 43227 · 07/12/2015
• STJ REsp 1260350 · 06/08/2014
• STJ HC 202792 · 19/09/2013
• STJ HC 201812 · 16/08/2012

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AgRg em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF HC 111840 · citado 1.408 vezes nesse tema
• STF HC 126292 · citado 914 vezes nesse tema
• STF ARE 964246 · citado 716 vezes nesse tema
• STJ HC 126292 · citado 544 vezes nesse tema
• STJ HC 288503 · citado 471 vezes nesse tema