CC 198.338/RS

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE JUÍZOS ESTADUAL E FEDERAL. DIREITO À SAÚDE. INTERESSE JURÍDICO DA UNIÃO AFASTADO PELA JUSTIÇA FEDERAL. IAC 14/STJ. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 150 E 254/STJ. ORIENTAÇÃO UNÍSSONA À DETERMINAÇÃO DA SUPREMA CORTE EM TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA NO ÂMBITO DO TEMA 1234/STF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.

Citações

• art. 259 do CC
• art. 285 do CC
• art. 23 da CF
• art. 109 da CF
• art. 196 da CF
• art. 198 da CF
• art. 45 do CPC
• art. 130 do CPC
• art. 947 do CPC
• art. 955 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 35 da Lei 8.080/1990
• Súmula 150 do STJ
• Súmula 254 do STJ
• Tema 1.234 do STF
• Tema 793 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF RE 960429 · 20/09/2023
• STJ CC 198215 · 09/08/2023
• STJ CC 198619 · 04/08/2023
• STJ CC 198626 · 02/08/2023
• STJ CC 198053 · 01/08/2023
• STJ CC 198203 · 04/07/2023
• STF RE 1366243 · 25/04/2023
• STJ CC 187276 · 18/04/2023
• STF RE 855178 · 16/04/2020
• STJ REsp 1203244 · 17/06/2014

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de CC em matéria sem área definida, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 1366243 · citado 3.974 vezes nesse tema
• STF RE 855178 · citado 1.610 vezes nesse tema
• STJ CC 187276 · citado 1.081 vezes nesse tema
• STF RE 960429 · citado 1.310 vezes nesse tema
• STJ CC 182610 · citado 351 vezes nesse tema

Gabinete do relator