EREsp 1.470.568/SP

Dispositivo

Isso posto, com fundamento no art. 266-C do RISTJ, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Intimem-se. Brasília, 13 de maio de 2024. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA41840585 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 05/06/2024 11:27:14 Código de Controle do Documento: a40c51df-8b38-4d87-83e4-082a3ab52ab0

Citações

• art. 535 do CPC
• art. 130 do CPC/1973
• art. 420 do CPC/1973
• art. 460 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 551 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 21 da Lei 4.717/1965
• Súmula 168 do STJ
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 5 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1065573 · 05/09/2019
• STJ REsp 1715185 · 13/11/2018
• STJ REsp 1691336 · 02/08/2018
• STJ AREsp 1075774 · 19/04/2017
• STJ AREsp 232977 · 16/11/2016
• STJ AREsp 337735 · 14/06/2016
• STJ REsp 1504059 · 02/02/2016
• STJ REsp 1318755 · 10/12/2014
• STJ REsp 1202449 · 16/11/2011
• STJ AREsp 21443 · 15/08/2011
• STJ REsp 755059 · 07/02/2008
• STJ REsp 693959 · 01/02/2006

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 2013351 · citado 407 vezes nesse tema
• STJ REsp 1101726 · citado 317 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 805488 · citado 82 vezes nesse tema
• STJ REsp 2013613 · citado 78 vezes nesse tema
• STJ CC 163375 · citado 86 vezes nesse tema

Gabinete do relator