AREsp 2.839.008/PR

Dispositivo

Ante o exposto, com fulcro no do art. 932 CPC/2015 c/c conheço em parte do agravo e, na parte conhecida, nego Súmula n. 568/STJ, provimento ao recurso especial. Por conseguinte, nos termos do § 11, do CPC, majoro em 10% (dez art. 85, por cento) o valor dos honorários advocatícios arbitrados na origem (fls. 3412 - 3433, e- STJ), observado, se for o caso, o disposto no § 3º, do CPC. art. 98, Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 23 de março de 2026 Ministro Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) Relator Documento eletrônico VDA55285336 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUÍS CARLOS BALBINO GAMBOGI Assinado em: 23/03/2026 18:50:28 Publicação no DJEN/CNJ de 25/03/2026. Código de Controle do Documento: b17f7995-2f0e-44bb-bbd5-fe3ba4f0a0bd

Citações

• art. 381 do CC
• art. 1.198 do CC
• art. 1.199 do CC
• art. 1.203 do CC
• art. 1.208 do CC
• art. 1.238 do CC
• art. 1.784 do CC
• art. 10 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

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• STJ AREsp 2008958 · 14/12/2022
• STJ AREsp 1993692 · 24/06/2022
• STJ AREsp 957403 · 23/02/2017

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Órgão julgador e gabinete