AREsp 1.107.271/SP

Dispositivo

Diante do exposto, com arrimo no art. 253, parágrafo único, II, "b" do RI-STJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 25 de outubro de 2017. MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) Relator

Citações

• art. 267 do CPC
• art. 301 do CPC
• art. 467 do CPC
• art. 468 do CPC
• art. 469 do CPC
• art. 474 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 469 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 362110 · 18/05/2017
• STJ REsp 1029207 · 09/12/2014
• STJ REsp 617918 · 02/08/2007
• STJ REsp 746685 · 07/11/2006
• STJ REsp 714792 · 01/06/2006
• STJ REsp 799077 · 06/03/2006
• STJ MS 8483 · 16/05/2005
• STJ REsp 671182 · 02/05/2005
• STJ REsp 579724 · 28/02/2005

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 26.278 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 13.632 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 3.593 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 6.440 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 3.618 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete