Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Ex positisi, NÃO CONHEÇO da presente ação popular, nos termos do art. 7º da Lei nº 4.717/64, do art. 932, VIII, do CPC/2015 e do art. 21, § 1º, do Regimento Interno do STF.
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O STF Pet 6.006 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de Pet, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete Ministro Luiz Fux
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.