AREsp 2.557.847/RS

Dispositivo

Ante o exposto, indefiro os pedidos de suspensão do processo e de concessão da assistência judiciária gratuita e, no mérito, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 11 de março de 2024. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA40585430 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 11/03/2024 16:43:31 Código de Controle do Documento: 2661b1a1-9d07-4285-9dbb-cbb93b23d5f1

Citações

• art. 182 do CC
• art. 406 do CC
• art. 591 do CC
• art. 6º do CDC
• art. 39 do CDC
• art. 51 do CDC
• art. 11 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 20 da Lei 4.657/1942
• art. 21 da Lei 4.657/1942
• art. 18 da Lei 6.024/1974
• Súmula 530 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2437350 · 30/11/2023
• STJ REsp 1969577 · 31/03/2023
• STJ REsp 2009614 · 30/09/2022
• STJ AREsp 2007281 · 19/09/2022
• STJ REsp 1985667 · 15/08/2022
• STJ REsp 1821182 · 29/06/2022
• STJ AREsp 1978978 · 29/04/2022
• STJ REsp 1783833 · 15/06/2020
• STJ AREsp 1526212 · 22/04/2020
• STJ AREsp 800605 · 02/05/2019
• STJ AREsp 1183999 · 04/12/2017
• STJ REsp 1648861 · 10/04/2017
• STJ REsp 1298237 · 25/05/2015
• STJ REsp 1061530 · 10/03/2009
• STJ REsp 1007303 · 04/04/2008
• STJ REsp 842700 · 30/06/2006
• STJ REsp 837226 · 30/06/2006
• STJ REsp 837759 · 30/06/2006
• STJ REsp 647559 · 29/09/2004

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete