AR 7.085

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INCOMPETÊNCIA DO STJ. SÚMULA 515/STF. IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO (ART. 332, I, E 968, §4º, CPC/2015). AÇÃO RESCISÓRIA A QUE SE NEGA PROVIMENTO (ART. 34, XVIII, "B", DO RISTJ).

Citações

• art. 332 do CPC
• art. 512 do CPC
• art. 964 do CPC
• art. 966 do CPC
• art. 968 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 18 da Lei 10.522/2002
• art. 19 da Lei 10.522/2002
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 515 do STF

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AR em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 590809 · citado 77 vezes nesse tema
• STF RE 377457 · citado 32 vezes nesse tema
• STJ REsp 9086 · citado 39 vezes nesse tema
• STJ REsp 168836 · citado 31 vezes nesse tema
• STJ EREsp 770451 · citado 26 vezes nesse tema

Gabinete do relator