REsp 1.960.381

Trecho da decisão

Do exposto, com fulcro no artigo 932 do CPC/2015 e na Súmula 568/STJ, dá-se parcial provimento ao recurso especial, a fim de cassar acórdão e sentença, determinando o retorno do feito à primeira instância, para novo julgamento da controvérsia, à luz dos precedentes acima indicados, resguardada a possibilidade de reabertura de instrução processual para a produção de prova pericial, caso não tenha sido produzida, ou requerimento de nota técnica a núcleo de apoio do Tribunal de origem.

Citações

• art. 188 do CC
• art. 4º do CDC
• art. 105 da CF
• art. 355 do CPC
• art. 369 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.034 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 10 da Lei 9.656/1998
• art. 4º da Lei 9.961/2000
• Súmula 456 do STF
• Súmula 568 do STJ

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete