RHC 166.229/RJ

Dispositivo

Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus (art. 21, § 1º, do RISTF).

Citações

• art. 5º da CF
• art. 59 do CP
• art. 68 do CP
• art. 121 do CP
• art. 621 do CPP
• art. 624 do CPP

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RHC 166.229 é citado por 10 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF ADC 43 · 12/11/2020
• STF HC 188668 · 14/08/2020
• STF HC 161452 · 02/04/2020
• STJ HC 445141 · 06/08/2018
• STF RE 591054 · 26/02/2015
• STF HC 75793 · 07/05/1999

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RHC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF HC 95024 · citado 3.843 vezes nesse tema
• STJ RHC 107238 · citado 3.202 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 2.778 vezes nesse tema
• STF HC 93498 · citado 2.978 vezes nesse tema
• STJ RHC 47220 · citado 2.083 vezes nesse tema