APn 470/CE

Dispositivo

Ante o exposto, retire-se o feito da pauta e remetam-se os presentes autos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região para que prossiga com o seu andamento (art. 108, inciso I, alínea "a", da Constituição Federal). Intime-se. Brasília (DF), 19 de março de 2007. MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO Relator

Citações

• art. 108 da CF
• art. 71 do CP
• art. 84 do CP
• art. 328 do CP
• art. 329 do CP
• art. 330 do CP
• art. 84 do CPP
• art. 84 da Lei 10.628/2002
• art. 1º da Lei 201/1967
• art. 20 da Lei 5.250/1967
• art. 21 da Lei 5.250/1967
• art. 23 da Lei 5.250/1967

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STJ APn 470 é citado por 30 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF ADI 2797 · 19/12/2006
• STJ APn 294 · 07/12/2005
• STJ APn 412 · 28/09/2005
• STJ HC 39843 · 07/03/2005
• STJ Inq 382 · 07/03/2005
• STJ CC 37806 · 14/04/2003

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de APn, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ APn 940 · citado 22 vezes nesse tema
• STF AP 470 · citado 36 vezes nesse tema
• STJ APn 675 · citado 31 vezes nesse tema
• STF AP 937 · citado 45 vezes nesse tema
• STF Inq 3515 · citado 64 vezes nesse tema