AREsp 2.126.078

Dispositivo

Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso especial, com fulcro no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568/STJ, a fim de cassar o acórdão proferido em sede de embargos de declaração (fls. 1.281/1.286, e-STJ), determinando-se a remessa dos autos à Corte de origem para apreciação fundamentada a respeito das teses destacadas pela parte nos aclaratórios. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de junho de 2022. Ministro MARCO BUZZI Relator Documento eletrônico VDA33031878 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI Assinado em: 30/06/2022 03:59:13 Código de Controle do Documento: 2594a6ab-41dc-449f-819f-eeb8c4ab184b

Citações

• art. 264 do CC
• art. 265 do CC
• art. 275 do CC
• art. 1.003 do CC
• art. 1.052 do CC
• art. 93 da CF
• art. 105 da CF
• art. 11 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 185 do STJ
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete