REsp 2.205.475/DF

Ementa

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FRAUDE BANCÁRIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS DESNECESSÁRIAS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. CARACTERIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS. MODIFICAÇÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ, POR AMBAS AS ALÍNEAS DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.

Citações

• art. 6º do CDC
• art. 14 do CDC
• art. 369 do CDC
• art. 373 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 355 do CPC
• art. 370 do CPC
• art. 371 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2597580 · 25/09/2024
• STJ REsp 2161169 · 25/09/2024
• STJ REsp 2117699 · 04/09/2024
• STJ AREsp 2157547 · 14/12/2022

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