REsp 2.026.905

Dispositivo

Ante o exposto, com fulcro no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, dá-se parcial provimento ao recurso especial, para determinar o retorno dos autos à origem, a fim de que se promova a liquidação de sentença. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2022. Ministro MARCO BUZZI Relator Documento eletrônico VDA34046925 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI Assinado em: 30/09/2022 12:16:33 Código de Controle do Documento: f590f5bc-3b12-4dde-afa2-195e2087ced1

Citações

• art. 884 do CC
• art. 93 do CDC
• art. 85 do CPC
• art. 503 do CPC
• art. 509 do CPC
• art. 525 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 926 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 475-J do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 16 da Lei 7.347/1985
• art. 17 da Lei 7.730/1989
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 83 do STJ
• Tema 1.075 do STF
• Tema 948 do STJ

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete