ARE 1.024.258/RN

Citações

• art. 5º da CF
• art. 129 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 312 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 18 da Lei 7.347/1985
• art. 1º da Lei 7.347/1986
• Súmula 279 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ARE 1.024.258 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF RE 233585 · 28/09/2009
• STJ REsp 577804 · 14/12/2006
• STF ACO 565 · 13/11/2006

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema