EAREsp 2.365.759/GO

Dispositivo

Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados pelo Tribunal de origem para 15% sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 04 de abril de 2024. Documento eletrônico VDA40856005 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 04/04/2024 17:29:33 Código de Controle do Documento: 6ac3c32c-8d9c-465d-9c81-28e9cd4fe743 Ministro Humberto Martins Relator Documento eletrônico VDA40856005 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 04/04/2024 17:29:33 Código de Controle do Documento: 6ac3c32c-8d9c-465d-9c81-28e9cd4fe743

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 502 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 58 da Lei 11.101/2005
• art. 59 da Lei 11.101/2005
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 168 do STJ
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EAREsp 2.365.759 é citado por 10 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ AREsp 2197850 · 15/12/2023
• STJ REsp 2028929 · 31/05/2023
• STJ EAREsp 1842716 · 17/06/2022
• STJ EAREsp 1074493 · 06/12/2018
• STJ EREsp 1557698 · 28/08/2018

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ Ag 791292 · citado 71 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 85 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1786880 · citado 36 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 2002287 · citado 26 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1759860 · citado 54 vezes nesse tema

Gabinete do relator