AREsp 2.872.322/RS

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, . 19 de junho de 2025 Documento eletrônico VDA47920582 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 19/06/2025 00:17:29 Publicação no DJEN/CNJ de 25/06/2025. Código de Controle do Documento: bd4d344c-13f4-40f6-84db-a344a786e894 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA47920582 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 19/06/2025 00:17:29 Publicação no DJEN/CNJ de 25/06/2025. Código de Controle do Documento: bd4d344c-13f4-40f6-84db-a344a786e894

Citações

• art. 275 do CC
• art. 105 da CF
• art. 109 da CF
• art. 130 do CPC
• art. 132 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 509 do CPC
• art. 511 do CPC
• art. 516 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Tema 1.240 do STF
• Tema 1.290 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ AREsp 2437177 · 22/08/2024
• STJ AREsp 2553830 · 24/04/2024
• STJ REsp 1814271 · 01/07/2019
• STJ Ag 703565 · 10/03/2009
• STJ REsp 15450 · 04/03/1996

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria processual civil, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1813684 · citado 225 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 292 vezes nesse tema
• STJ AREsp 2638376 · citado 156 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 262 vezes nesse tema
• STJ REsp 801101 · citado 240 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete