EAREsp 814.841/DF

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 266-C do RISTJ, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de novembro de 2019. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator

Citações

• art. 13 do CP
• art. 29 do CP
• art. 41 do CP
• art. 59 do CP
• art. 546 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 41 do CPP
• art. 158 do CPP
• art. 619 do CPP
• art. 620 do CPP
• art. 4º da Lei 7.492/1986
• art. 29 da Lei 8.038/1990
• art. 25 da Lei 8.666/1993
• art. 89 da Lei 8.666/1993
• art. 99 da Lei 8.666/1993
• Súmula 315 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EAREsp 814.841 é citado por 13 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ AREsp 1259376 · 03/10/2018
• STJ HC 452398 · 09/08/2018
• STJ EAREsp 979486 · 14/06/2018
• STJ REsp 1674901 · 13/06/2018
• STJ EAREsp 1150452 · 16/02/2018
• STJ EREsp 1483855 · 29/11/2017
• STJ EREsp 1464842 · 30/03/2017
• STJ EAREsp 608646 · 16/03/2016
• STJ EAREsp 585779 · 10/12/2015
• STJ AREsp 537770 · 07/05/2015
• STJ EREsp 1304403 · 04/03/2015
• STJ EREsp 1043207 · 19/09/2014
• STJ EREsp 1289860 · 17/06/2014
• STJ EREsp 1183134 · 14/04/2014
• STJ AREsp 341792 · 05/12/2013
• STJ REsp 674898 · 21/03/2005
• STJ REsp 153714 · 03/11/1999

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EAREsp em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ EREsp 228432 · citado 177 vezes nesse tema
• STJ Ag 791292 · citado 77 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1903273 · citado 64 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1604546 · citado 65 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1991582 · citado 56 vezes nesse tema