EAREsp 1.010.655/GO

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 266-C do RISTJ, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Advirta-se que o manejo de novo recurso manifestamente inadmissível ou infundado, poderá ensejar aplicação de multa por litigância de má-fé. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de abril de 2024. Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA41014838 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FRANCISCO FALCÃO Assinado em: 12/04/2024 15:15:41 Código de Controle do Documento: e510adfa-dc47-4e61-9ce2-021ed6edc3f0

Citações

• art. 591 do CC
• art. 1.043 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 168 do STJ
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 315 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EAREsp 261239 · 06/05/2016
• STJ EAREsp 635823 · 28/04/2016
• STJ REsp 1370532 · 10/04/2015
• STJ EREsp 1202436 · 23/11/2011
• STJ REsp 1106625 · 09/09/2011

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