AREsp 2.243.926/MG

Dispositivo

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 20 de fevereiro de 2024. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA40278356 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 29/02/2024 13:38:06 Código de Controle do Documento: 0bd5de60-26df-40dd-a30e-d2983163fb37

Citações

• art. 1.227 do CC
• art. 1.228 do CC
• art. 1.245 do CC
• art. 1.784 do CC
• art. 1.791 do CC
• art. 1.997 do CC
• art. 105 da CF
• art. 320 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1926225 · 13/05/2022
• STJ REsp 1760178 · 28/09/2018
• STJ AREsp 1121421 · 06/10/2017
• STJ REsp 1117018 · 14/06/2017
• STJ REsp 1547788 · 26/05/2017
• STJ AREsp 655283 · 24/02/2015

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
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• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete