AREsp 3.303.249

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de outubro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA60452983 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIS FELIPE SALOMÃO Assinado em: 01/10/2026 13:00:43 Publicação no DJEN/CNJ de 05/10/2026. Código de Controle do Documento: 5cb132f5-74d5-40c0-b66a-7936e421d8dd

Citações

• art. 3º da CF
• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• art. 156 da CF
• art. 170 da CF
• art. 183 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 966 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 35 do CTN
• art. 36 do CTN
• art. 38 do CTN
• art. 111 do CTN
• art. 148 do CTN
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 126 do STJ
• Tema 796 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema