Apelação Cível 0801972-95.2025.8.18.0073

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES. CONTRATO BANCÁRIO. PESSOA NÃO ALFABETIZADA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA A ROGO. SÚMULAS 30 E 37, E.TJPI. MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Da análise dos autos, verifica-se que o banco não se desincumbiu do ônus probatório que lhe fora imposto, ante a celebração de contrato inválido e não comprovação do repasse de valores para o autor. 2. Sentença reformada para majorar os danos morais para R$2.000,00(dois mil reais).

Citações

• art. 389 do CC
• art. 398 do CC
• art. 595 do CC
• art. 6º do CDC
• art. 42 do CDC
• art. 322 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.012 do CPC
• art. 1.013 do CPC
• Súmula 43 do STJ
• Súmula 54 do STJ
• Tema 1.059 do STJ

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete