AREsp 2.969.442/MT

Trecho da decisão

No caso, porém, o TJMT não enfrentou tais questões, estando caracterizada, de fato, ofensa ao art. 1.022 do CPC, motivo pelo qual deve ser mesmo anulado o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração, devolvendo-se os autos à origem para que sejam sanadas as obscuridades apontadas (nesse sentido: EDcl no AgRg no AREsp n. 250. 637/SP, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em , DJe de ; AgRg no REsp n. 15/12/2015 18/12/2015 1.369.858/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator para acórdão Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em , DJe de 13/10/2015 ). […]

Citações

• art. 125 do CC
• art. 421 do CC
• art. 422 do CC
• art. 884 do CC
• art. 105 da CF
• art. 141 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 22 da Lei 8.906/1994
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2158327 · 28/08/2025
• STJ REsp 1554329 · 03/05/2023
• STJ REsp 1777499 · 06/12/2022
• STJ AREsp 1106058 · 26/10/2017
• STJ REsp 1337749 · 06/04/2017
• STJ AREsp 250 · 08/11/2011
• STJ REsp 728361 · 12/09/2005

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete