EAREsp 1.786.215/MG

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PRETENSÃO DE SE REDISCUTIR REGRA DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. SÚMULA N. 315/STJ. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ENTENDIMENTO DA CORTE ESPECIAL DO STJ. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA INDEFERIDOS LIMINARMENTE.

Citações

• art. 255 do CPC
• art. 266 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 546 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 538 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 22 da Lei 8.906/1994
• Súmula 115 do STJ
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 315 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

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• STJ EAREsp 1079571 · 22/04/2019
• STJ EAREsp 1080007 · 07/12/2018
• STJ EAREsp 407728 · 16/02/2018
• STJ EAREsp 838562 · 13/10/2017
• STJ EAREsp 965562 · 24/08/2017
• STJ EREsp 1104244 · 01/06/2017
• STJ EAREsp 641762 · 25/04/2016
• STJ EREsp 1438432 · 04/08/2014
• STJ EREsp 1191545 · 19/12/2011
• STJ REsp 326165 · 17/12/2004
• STJ REsp 529501 · 12/03/2004

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Gabinete do relator