HC 274.173/SP

Trecho da decisão

Precedentes: HC 145.000-AgR, Rel. Min. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, DJe de 17/4/2018; HC 125.589-AgR, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, DJe de 26/6/2015; HC 122.235, Rel. Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, DJe de 10/6/2014; RHC 122.620, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, DJe de 25/6/2014; RHC 137.395-AgR, Rel. Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, DJe de 13/6/2017. […] Diante do exposto, com fundamento no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do STF, INDEFIRO a ordem de HABEAS CORPUS.

Citações

• art. 33 do CP
• art. 129 do CP
• art. 147 do CP
• art. 21 da Lei 3.688/1941
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF RHC 174286 · 25/10/2019
• STF HC 167986 · 08/05/2019
• STF HC 145000 · 17/04/2018
• STF RHC 137395 · 13/06/2017
• STF RHC 134494 · 09/05/2017
• STF RHC 128827 · 13/03/2017
• STF RHC 133223 · 26/04/2016
• STF HC 125589 · 26/06/2015
• STF RHC 122620 · 13/08/2014
• STF HC 122235 · 01/07/2014
• STF HC 118733 · 17/12/2013

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