Abrindo a decisão
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TJPR · Acórdão
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. CARGO DE CIRURGIÃO-DENTISTA DO MUNICÍPIO. SENTENÇA QUE RECONHECEU O TEMPO DE TRABALHO COMO ATIVIDADE ESPECIAL. COMPROVADA A EXPOSIÇÃO PERMANENTE A AGENTES BIOLÓGICOS NOCIVOS. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AO AUTOR. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. APELAÇÃO 01. REQUER A DESCONSIDERAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. REQUER A DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO A PARTIR DO REQUERIMENTO. ACOLHIMENTO. APELAÇÃO 02. REQUER A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS ORIGINÁRIOS. ALEGA FALTA DE COMPROVAÇÃO DE EXPOSIÇÃO AOS AGENTES NOCIVOS. VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO 02 E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO 01. REFORMA DA SENTENÇA DOS AUTOS ORIGINÁRIOS APENAS QUANTO AO TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO.
VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO 02 E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO 01
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7ª Câmara Cível · TJPR · presidente: Fabian Schweitzer
Composição: Fabian Schweitzer (presidente); Dartagnan Serpa Sa; Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca; Francisco Luiz Macedo Junior; Luciano Campos de Albuquerque.
Secretaria: 7ª Câmara Cível
RI/TJPR arts. 198-200 (ER 37/2025): sessão virtual — sustentação gravada (áudio/vídeo) enviada por peticionamento eletrônico após a publicação da pauta e até 48 h antes do início do julgamento; sessão presencial — pedido até o início da sessão, pessoalmente ou pelo Projudi (pedidos eletrônicos têm prioridade); presencial híbrida/videoconferência — cadastro no Projudi até 24 h antes da sessão.
Memoriais por peticionamento eletrônico nos autos (Projudi) ou entregues ao gabinete do relator; durante sessão virtual, esclarecimentos de fato por petição (RI art. 198, § 6º).
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPR · Todos os órgãos do TJPR
Gabinete do Desembargador Victor Martim Batschke
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.