REsp 1.978.744/RN

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 932, V, a, do CPC/2015, c/c a Súmula n. 568/STJ, conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento, para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sejam sanadas as omissões individualizadas na fundamentação da presente decisão. Intimem-se. Brasília, 12 de junho de 2023. Ministro HUMBERTO MARTINS Relator Documento eletrônico VDA37226834 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 12/06/2023 14:33:53 Código de Controle do Documento: 844213db-f09e-4d62-9fe3-84466244eb1c

Citações

• art. 9º do CPC
• art. 10 do CPC
• art. 272 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 933 do CPC
• art. 937 do CPC
• art. 1.013 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 223 do STJ
• Súmula 233 do STJ
• Súmula 568 do STJ

Inteiro teor

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Gabinete do relator