Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
A remissão de ambos os tribunais à conveniência da prisão pelo fato de haver persistido por todo o decurso do processo, a título de fundamento da medida cautelar, fulmina de nulidade, nesse ponto, os respectivos acórdãos. 8. Ante ao exposto, concedo a liminar, para determinar a expedição de alvará de soltura do ora paciente, para que, solto, aguarde o julgamento do mérito deste pedido de writ ou o trânsito em julgado de sentença condenatória, se por al não estiver preso.
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O STF HC 99.043 é citado por 132 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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