AREsp 2.001.635

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 29 de março de 2022. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA31935637 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 30/03/2022 00:42:07 Código de Controle do Documento: e6deb5b7-dfc8-418c-9d2c-f63aa6ee1363

Citações

• art. 275 do CC
• art. 93 do CDC
• art. 98 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 109 da CF
• art. 43 do CPC
• art. 130 do CPC
• art. 131 do CPC
• art. 132 do CPC
• art. 516 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.035 do CPC
• art. 1.037 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 16.855 vezes nesse tema
• STJ REsp 1112879 · citado 3.738 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 5.797 vezes nesse tema
• STJ REsp 1821182 · citado 2.773 vezes nesse tema
• STJ REsp 2009614 · citado 2.357 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete