EAREsp 1.437.412/ES

Dispositivo

Ante o exposto, indefiro liminarmente os presentes embargos, com fundamento no art. 266-C do Regimento Interno desta Corte, na redação da Emenda Regimental n. 22, de 16/03/2016. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de agosto de 2019. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Ministro

Citações

• art. 219 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 619 do CPP
• art. 798 do CPP
• art. 1º da Lei 8.137/1990
• art. 12 da Lei 8.137/1990
• art. 182 da Lei 9.472/1997
• art. 183 da Lei 9.472/1997

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EAREsp 1.437.412 é citado por 22 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ EAREsp 441454 · 15/12/2015
• STJ EREsp 1127211 · 15/10/2015
• STJ HC 272355 · 13/06/2014
• STJ EREsp 1111941 · 21/02/2014
• STJ REsp 1193929 · 04/12/2012

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EAREsp em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ EREsp 228432 · citado 177 vezes nesse tema
• STJ Ag 791292 · citado 77 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1903273 · citado 64 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1604546 · citado 65 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1991582 · citado 56 vezes nesse tema