HC 214.330/RJ

Dispositivo

Pelo exposto, nego seguimento ao habeas corpus (§ 1º do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal), prejudicada a medida liminar requerida.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 29 do CP
• art. 107 do CP
• art. 62 do CPP
• art. 310 do CPP
• art. 312 do CPP
• art. 319 do CPP
• art. 648 do CPP
• art. 662 do CPP
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 35 da Lei 11.343/2006
• art. 40 da Lei 11.343/2006
• art. 2º da Lei 12.850/2013
• art. 1º da Lei 9.613/1998
• Súmula 691 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ HC 712904 · 22/03/2022
• STF RHC 198386 · 18/06/2021
• STF HC 172362 · 14/05/2020
• STF HC 170418 · 14/05/2020
• STF HC 154617 · 12/06/2018
• STF HC 146343 · 15/05/2018
• STF HC 144420 · 14/11/2017
• STF HC 137238 · 20/09/2017
• STF HC 132511 · 09/06/2017
• STF RHC 138369 · 01/03/2017
• STF HC 138120 · 16/12/2016
• STF HC 132296 · 11/10/2016
• STF RHC 133942 · 22/09/2016
• STF RHC 121046 · 26/05/2015
• STF RHC 117802 · 01/07/2014
• STF HC 118551 · 16/10/2013
• STF HC 116864 · 15/10/2013
• STF HC 96883 · 01/02/2011
• STF HC 99914 · 30/04/2010
• STF HC 89824 · 29/08/2008

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema

Gabinete do relator