AREsp 1.945.572

Dispositivo

Ante o exposto, com fulcro no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de outubro de 2021. MINISTRO MARCO BUZZI Relator Documento eletrônico VDA30581643 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI Assinado em: 27/10/2021 11:46:53 Código de Controle do Documento: 2dfd9687-b864-4fa6-af6b-0174f0aa21f0

Citações

• art. 275 do CC
• art. 324 do CC
• art. 93 da CF
• art. 109 da CF
• art. 139 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 516 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 20 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 16 da Lei 7.347/1985
• Súmula 283 do STF
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 16.855 vezes nesse tema
• STJ REsp 1112879 · citado 3.738 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 5.797 vezes nesse tema
• STJ REsp 1821182 · citado 2.773 vezes nesse tema
• STJ REsp 2009614 · citado 2.357 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete