HC 180.669/DF

Dispositivo

Isso posto, denego a ordem (art. 192, caput, do RISTF). Prejudicado o pleito cautelar.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 124 da CF
• art. 184 do CP
• art. 334 do CP
• art. 400 do CPP
• art. 302 da Lei 1.002/1969

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF HC 126808 · 05/08/2016
• STF HC 127900 · 03/08/2016
• STF HC 126614 · 28/09/2015
• STF HC 126791 · 28/09/2015
• STF HC 98080 · 26/08/2011
• STF HC 83003 · 25/04/2008

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema