HC 218.974/SP

Dispositivo

Diante do exposto, com fundamento no art. 21, § 1º, do RI/STF, nego seguimento ao habeas corpus.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 2º do CP
• art. 157 do CP
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 40 da Lei 11.343/2006
• art. 2º da Lei 8.072/1990
• art. 112 da LEP

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF HC 218.974 é citado por 6 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ HC 749782 · 08/08/2022
• STF HC 215785 · 25/05/2022
• STF HC 215786 · 24/05/2022
• STF HC 214741 · 05/05/2022

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema