EREsp 2.059.739/MG

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14 de agosto de 2024. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA42764119 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOEL ILAN PACIORNIK Assinado em: 14/08/2024 16:52:45 Código de Controle do Documento: feaf23bf-4ee1-4297-992b-1c4621c3fe2b

Citações

• art. 105 da CF
• art. 33 do CP
• art. 69 do CP
• art. 204 do CPP
• art. 386 do CPP
• art. 387 do CPP
• art. 577 do CPP
• art. 15 da Lei 10.826/2003
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 35 da Lei 11.343/2006
• art. 40 da Lei 11.343/2006
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 691 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EREsp 2.059.739 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ HC 557527 · 15/12/2023
• STJ HC 686312 · 04/12/2023
• STJ HC 757182 · 20/10/2023
• STJ HC 818772 · 16/06/2023
• STJ HC 536222 · 04/08/2020

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ EREsp 1176486 · citado 115 vezes nesse tema
• STJ EREsp 228432 · citado 41 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 31 vezes nesse tema
• STJ Ag 791292 · citado 20 vezes nesse tema
• STJ HC 123451 · citado 66 vezes nesse tema

Gabinete do relator