Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Vale registrar que os recorrentes haviam sido absolvidos no primeiro julgamento realizado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Araçuaí/MG, tendo esta Corte Superior, em julgamento de agravo em recurso especial interposto pelo Ministério Público estadual (AREsp n. 2.854.365/MG), anulado aquele veredicto por manifesta contrariedade à prova dos autos por contradição entre as respostas dos jurados que, embora tivessem afastado a única tese defensiva de negativa de autoria e mesmo sem pedido de clemência, absolveram os envolvidos, e determinado a submissão dos réus a novo júri. Submetidos novamente ao Conselho de Sentença, FABRÍCIO PEREIRA BARBOSA foi condenado à pena de 22 anos de reclusão, foi condenado pela prática do delito previsto no art. 121, § 2º, I, III, IV e VI, do Código Penal, e ELIVELTON ALVES PEREIRA à pena de 17 anos de reclusão, pelo crime previsto no art. 121, § 2º, III, IV e VI, do mesmo diploma, tendo as penas sido posteriormente redimensionadas pelo Tribunal de origem para 20 e 16 anos de reclusão, respectivamente. Opostos embargos de declaração, nos quais a defesa apontou erro material na dosimetria e omissão quanto ao pedido de exclusão da qualificadora do meio cruel, foram eles parcialmente acolhidos apenas para correção do erro material, nos termos da seguinte
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Intimem-se. Brasília, 21 de setembro de 2026. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA60212972 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA Assinado em: 21/09/2026 16:46:53 Publicação no DJEN/CNJ de 23/09/2026. Código de Controle do Documento: 2ecf4ef8-f604-4607-803c-487ebe5c75f2
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Quinta Turma · STJ · presidente: Reynaldo Soares da Fonseca
Composição: Reynaldo Soares da Fonseca (presidente); Joel Ilan Paciornik; Marcelo Navarro Ribeiro Dantas; Maria Marluce Caldas Bezerra; Messod Azulay Neto.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quinta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (processos pautados e em mesa) • A solicitação de preferência ou sustentação oral, para participação presencial na sala de sessão de julgamento, poderá ser feita através do formulário de inscrição disponível na internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sustentação Oral”, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também pode- rá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de pre- ferência com questão de fato) que forem ocorrer por video- conferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para ad- vogado com deficiência (IN 19/2019) • É permitida sustentação oral em agravo regimental con- tra decisão monocrática em REsp, HC, RHC, e RMS. (Lei 8.906/1994, art. 7º, § 2º-B) • Não é permitida sustentação oral em embargos de declara- ção (art.159, I, RISTJ). O advogado que desejar fazer sustentação oral, em processo pautado em sessão virtual, deverá enviá-la em mídia no momento da sua inscrição pela internet, pela Central do Processo Eletrônico – CPE, nos termos da Lei nº 14.365/2022 e da Emenda Regimental nº 45/2024, após a publicação da pauta em até 48 horas antes do início do julgamento, em campo próprio do sítio eletrônico do Tribunal;
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.