AREsp 1.852.026

Dispositivo

Ante o exposto, CONHEÇO do agravo e DOU PROVIMENTO ao recurso especial para, reconhecendo a ocorrência do cerceamento de defesa, anular o acórdão que julgou a apelação do caso e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento após a produção probatória necessária à comprovação ou não do direito alegado pela ora recorrente. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 07 de março de 2022. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO Relator Documento eletrônico VDA31918555 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Luis Felipe Salomão Assinado em: 31/03/2022 18:45:27 Código de Controle do Documento: f70c6e01-62ef-4502-ae9e-7b24f9d47482

Citações

• art. 85 do CPC
• art. 320 do CPC
• art. 321 do CPC
• art. 324 do CPC
• art. 369 do CPC
• art. 370 do CPC
• art. 371 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 375 do CPC
• art. 509 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete