AREsp 2.000.438/BA

Dispositivo

Ante o exposto, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Intimem-se. Brasília, 06 de junho de 2023. Ministro HUMBERTO MARTINS Relator Documento eletrônico VDA37164441 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 06/06/2023 17:12:25 Código de Controle do Documento: 39ebebf0-ead1-4652-a682-4a985a16a38a

Citações

• art. 85 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 544 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 158 da Lei 7.661/1945
• art. 162 da Lei 7.661/1945
• art. 169 da Lei 7.661/1945
• art. 175 da Lei 7.661/1945
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EAREsp 1437161 · 30/06/2022
• STJ AREsp 347147 · 30/09/2014
• STJ REsp 1190865 · 01/03/2012
• STJ REsp 1268469 · 27/02/2012
• STJ REsp 1253231 · 03/11/2011
• STJ Ag 1130264 · 15/09/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Gabinete do relator