Abrindo a decisão
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TJPR · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO. DUPLICATA MERCANTIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA PRINCIPAL E PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. ACÓRDÃO QUE CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO.RECURSO DA PARTE AUTORA. ALEGADAS OMISSÕES, CONTRADIÇÃO E ERRO DE FATO. INSURGÊNCIA QUANTO À EXIGIBILIDADE DA DUPLICATA Nº 38659A, À DISTINÇÃO ENTRE AS NOTAS FISCAIS Nº 38659 E Nº 39.931, AO DOCUMENTO INDICADO COMO MOV. 52.8, AOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DO MOV. 482.1 E À AFIRMAÇÃO DE QUE O ADITIVO SERIA FATO INCONTROVERSO. ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU AS TESES CENTRAIS RELATIVAS À EXISTÊNCIA DE LASTRO CAUSAL, À OBRIGAÇÃO AUTÔNOMA DECORRENTE DE AJUSTE SUPERVENIENTE, AO PAGAMENTO PARCIAL E AO INADIMPLEMENTO DO SALDO REMANESCENTE. NECESSIDADE, CONTUDO, DE ESCLARECIMENTOS PONTUAIS PARA INTEGRAÇÃO DO JULGADO. DUPLICATA CUJA EXIGIBILIDADE FOI MANTIDA COM FUNDAMENTO EM OBRIGAÇÃO DIVERSA DA OPERAÇÃO MERCANTIL ORIGINÁRIA DEVOLVIDA. DANFE Nº 39.931, LANÇAMENTO FISCAL E PAGAMENTO PARCIAL CONSIDERADOS COMO ELEMENTOS DE CORROBORAÇÃO DO AJUSTE SUPERVENIENTE. RETENÇÃO DE MERCADORIAS, COMPENSAÇÃO E INADIMPLEMENTOS PARALELOS QUE NÃO AFASTAM, POR SI SÓS, A EXIGIBILIDADE DO SALDO OBJETO DA RECONVENÇÃO. EXPRESSÃO “FATO INCONTROVERSO” ESCLARECIDA QUANTO AO SEU ALCANCE, SEM RECONHECIMENTO DE AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA SOBRE A VALIDADE JURÍDICA OU EXIGIBILIDADE DO AJUSTE. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A MODIFICAR O RESULTADO DO JULGAMENTO. PREQUESTIONAMENTO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS, APENAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS, APENAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS
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13ª Câmara Cível · TJPR · presidente: Fabio Andre Santos Muniz
Composição: Fabio Andre Santos Muniz (presidente); Fernando Ferreira de Moraes; José Camacho Santos; Naor Ribeiro de Macedo Neto; Rosana Andriguetto de Carvalho; Marcos Vinícius da Rocha Loures Demchuk (convocado).
Secretaria: 13ª Câmara Cível
RI/TJPR arts. 198-200 (ER 37/2025): sessão virtual — sustentação gravada (áudio/vídeo) enviada por peticionamento eletrônico após a publicação da pauta e até 48 h antes do início do julgamento; sessão presencial — pedido até o início da sessão, pessoalmente ou pelo Projudi (pedidos eletrônicos têm prioridade); presencial híbrida/videoconferência — cadastro no Projudi até 24 h antes da sessão.
Memoriais por peticionamento eletrônico nos autos (Projudi) ou entregues ao gabinete do relator; durante sessão virtual, esclarecimentos de fato por petição (RI art. 198, § 6º).
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPR · Todos os órgãos do TJPR
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.