EREsp 1.432.666/RS

Dispositivo

Com essas considerações, indeferem-se liminarmente os Embargos de Divergência interpostos por ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, nos termos do art. 266-C do RISTJ. 15. Publique-se. 16. Intimações necessárias. Brasília (DF), 26 de fevereiro de 2018. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR

Citações

• art. 535 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.024 do CPC
• Súmula 150 do STF
• Súmula 168 do STJ
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EREsp 1.432.666 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ EAREsp 1070020 · 23/10/2017
• STJ REsp 1336026 · 30/06/2017
• STJ REsp 1340444 · 01/07/2013
• STJ REsp 1263294 · 23/11/2012
• STJ REsp 1330197 · 20/08/2012
• STJ REsp 1235513 · 20/08/2012
• STJ AREsp 151681 · 28/05/2012
• STJ REsp 1126599 · 03/10/2011
• STJ REsp 1213105 · 03/12/2010
• STJ REsp 633344 · 25/09/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EREsp em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 2013351 · citado 407 vezes nesse tema
• STJ REsp 1101726 · citado 317 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 805488 · citado 82 vezes nesse tema
• STJ REsp 2013613 · citado 78 vezes nesse tema
• STJ CC 163375 · citado 86 vezes nesse tema