REsp 2.015.217

Dispositivo

Ante o exposto, DEFIRO, com efeito ex nunc, a assistência judiciária gratuita ao recorrente e NEGO PROVIMENTO ao recurso especial. Publique-se e intimem-se. Brasília, 30 de agosto de 2022. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA33640289 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 30/08/2022 16:26:32 Código de Controle do Documento: 0620491d-999f-4a06-bd6a-8f7aa1e6198b

Citações

• art. 105 da CF
• art. 98 do CPC
• art. 99 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 833 do CPC
• art. 854 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 649 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 3º da Lei 8.009/1990
• Súmula 187 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria processual civil, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 870947 · citado 773 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 388 vezes nesse tema
• STF RE 1317982 · citado 354 vezes nesse tema
• STJ REsp 1603061 · citado 326 vezes nesse tema
• STF RE 1412069 · citado 300 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete